Não faz muito tempo tínhamos 3 principais meios de tomar conhecimento das últimas notícias e fatos: jornais impressos, TVs e rádios. O jornalismo, que submetido a um Código de Ética que entende o “acesso à informação pública como um direito inerente à condição de vida em sociedade”, não deveria, nem poderia impedir este direito por nenhum tipo de interesse. Seguir o código é um dever de todo jornalista e isso inclui que a divulgação da inf ...

O Projeto de Lei 1938/22 cria a Política de Inclusão Digital nas cidades e destina 50% de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos vinculados a essa iniciativa. O objetivo é levar conexão à internet de banda larga e inclusão digital a cidades de menor condição socioeconômica. Segundo o autor, deputado Orl ...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta aplicação. Embora tenha sido publicada em 14 de agosto de 2018, ela entrou em vigência apenas em agosto de 2020, e as sanções previstas passaram a valer apenas em agosto de 2021. Na prática, portanto, todos os dispositiv ...