Nesta quarta-feira (6), o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), destacou a importância da aprovação na noite anterior do Projeto de Lei Complementar 175/24, que regulamenta as emendas parlamentares ao Orçamento, visando aumentar a transparência, rastreabilidade e o interesse público no uso desses recursos.

“Aprovamos ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar que assegura as regras para destinação das emendas parlamentares. Uma adequação que reforça o instrumento das emendas no reforço às políticas públicas em todo o país”, afirmou o parlamentar.

O projeto propõe mecanismos que garantem maior clareza na destinação e execução dos recursos das emendas, respondendo a uma demanda por maior controle e transparência. O objetivo é que essas emendas, frequentemente aplicadas para o desenvolvimento de obras e programas nos estados e municípios, estejam alinhadas com o interesse público e possam ser monitoradas pelo cidadão e por órgãos de fiscalização.

Para Márcio Jerry, a construção do texto aprovado foi marcada por um diálogo produtivo entre diferentes bancadas, o que resultou em ampla convergência em torno da pauta. Ele ressaltou ainda que a nova regulamentação fortalece o papel das emendas parlamentares como ferramentas de reforço às políticas públicas, permitindo que deputados e senadores continuem a direcionar recursos para suas bases eleitorais com mais clareza sobre a aplicação desses recursos.