Comissão aprova correção de valores e reajuste anual das bolsas ofertadas pela Capes
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara (CCTI) aprovou nesta terça-feira (13), o relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei (PL) 238/2023, que corrige os valores das bolsas de estudo oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e garante o reajuste anual dessas bolsas.
“No ano passado, conseguimos no governo Lula, um aumento de 40% nas bolsas da Capes, do CNPQ e do auxílio docência. Mas seguimos firmes na luta por um reajuste ainda maior. E o primeiro passo é assegurar que essa conquista seja anual, incluindo ao menos a correção inflacionária”, destacou a parlamentar.
O projeto altera a Lei nº 8.405/1992, para conceder, a partir do exercício financeiro de 2023, um reajuste de 40% nos valores das bolsas de estudos, dos auxílios, bem como de outros mecanismos para a formação de recursos humanos qualificados para a docência de grau superior, a pesquisa e o atendimento da demanda dos setores público e privado. Tais valores, segundo a proposta, deverão ser corrigidos, anualmente, no mês de janeiro, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, ou, ainda, por outro índice que eventualmente venha a substituí-lo.
Em seu relatório, Jandira lembrou que nos últimos anos houve uma queda constante e acentuada nos valores relativos às bolsas estudantis e de pesquisa, além de recorrentes cortes orçamentários, que impactaram, entre outras Pastas, o Ministério da Educação. Em 2015, por exemplo, o Ministério da Educação sofreu um corte orçamentário de R$ 10,5 bilhões, o que significou quase 10% do valor total do orçamento daquela Pasta na ocasião.
“Quanto às bolsas de estudo, no governo Bolsonaro, houve uma queda de 17,5% no número de bolsistas contemplados pelo CNPq e de 16,2% dos contemplados pela Capes. Já no governo Lula, o orçamento da Capes em 2023 passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,4 bilhões. Vale notar que o orçamento de 2023 prevê R$ 2,15 bilhões a mais para arcar com as bolsas de estudo em universidades superiores”, pontuou Jandira em seu relatório.
No entanto, destacou a parlamentar, apesar dos novos investimentos, é preciso “evitar a ameaça de novos cortes em gestões poucos compromissadas com a educação e a ciência”.
“Precisamos garantir que haja uma correção monetária anual dos valores das bolsas. A manutenção e o incremento dos valores das bolsas de estudo da Capes é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de setores estratégicos e de alto valor agregado, com cadeias complexas de mercado”, defendeu.
Jandira acredita que a proposta não enfrentará resistência nas comissões por onde ainda irá tramitar “pela importância estratégica dos pesquisadores e pela legitimidade do projeto”.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça de Cidadania.
