Nesta segunda-feira (6), a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou quatro projetos de lei com soluções legislativas para mitigar os efeitos de uma das maiores tragédias climáticas vivenciadas pela população gaúcha. Conforme balanço da Defesa Civil de ontem, pelo menos 85 pessoas morreram e outras 134 estão desaparecidas. No total, 385 municípios foram atingidos, somando mais de 1,1 milhão de cidadãos afetados pelas enchentes e chuvas.

“Neste momento, o nosso foco total é salvar vidas e também tornar mais acessíveis os processos de assistência para as vítimas das enchentes. É um compromisso que temos com o povo gaúcho. Estamos articulando e construindo políticas públicas que amenizem o sofrimento do nosso povo. É nossa responsabilidade”, afirmou Daiana Santos, que é presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Entre as ações propostas pela deputada, está o PL 1547/2024 que propõe mudanças cruciais no Código de Defesa do Consumidor, no Código Penal e no Código Civil, com o objetivo de combater o aumento abusivo de preços durante crises e calamidades públicas. Esta medida visa proteger os consumidores vulneráveis e promover a justiça em tempos de extrema necessidade.

Já o PL 1548/2024 busca priorizar o recebimento da restituição do imposto de renda para contribuintes que sofrem com catástrofes climáticas, reconhecendo a urgência em apoiar aqueles que enfrentaram perdas significativas por conta das enchentes.

O PL 1549/2024 busca estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e idosos afetados por catástrofes, garantindo-lhes recursos adicionais para suprir necessidades básicas durante os períodos de crise.

Por fim, o PL 1560/2024 propõe a isenção total do pagamento das contas de água e energia elétrica para moradores de áreas atingidas pelas chuvas, enchentes e desastres ambientais, aliviando o fardo financeiro das famílias durante o processo de recuperação.

A deputada Daiana Santos também expediu ofícios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, solicitando a antecipação para a segunda quinzena de maio do corrente ano, a gratificação salarial e o 13º salário dos servidores públicos federais lotados no Rio Grande do Sul.

*Com informações da Ascom da deputada Daiana Santos.