Líder do PCdoB diz que meta fiscal zero na LDO não corresponde à realidade
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que a meta fiscal zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 não corresponde à realidade brasileira e pode levar o país “a um contingenciamento perverso e desnecessário de políticas públicas”.
Nesta terça-feira (19), o Congresso Nacional está reunido para aprovar o relatório final da LDO com diversos parlamentares da base governistas divergindo da manutenção do déficit zero na proposta.
A parlamentar defende a reavaliação da meta fiscal na LDO na questão do déficit.
“Não há nenhum problema, e já está precificado nós chegarmos 0,5%, que seja, de déficit. Isso significa 50 bilhões de reais no Orçamento para que as políticas públicas cheguem capilarmente à ponta e à população brasileira”, argumenta.
O governo entende que existe um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024, limite que seria dado pelo novo regime fiscal. A lei também asseguraria um crescimento mínimo das despesas de 0,6%.
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Contudo, nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara, apontou que, para garantir a meta fiscal, o corte poderia chegar a R$ 56 bilhões.
“Eu penso que nós temos que olhar para o Brasil hoje e para frente. Essa questão de meta zero não corresponde à realidade brasileira. Ela pode nos empurrar a um indevido, desnecessário e perverso contingenciamento de políticas públicas ao próprio investimento, ao próprio PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. E isso, de fato, tem repercussão para a sociedade brasileira”, critica.
De acordo com a líder, a LDO não só se limita a estabelecer meta zero do déficit, mas também possui outras definições que retiram o conceito de “orçamento democrático e potente em determinadas áreas”.
“Inclusive com o serviço público, que está com zero de previsão de aumento para as universidades, para os professores universitários, para os trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público brasileiro”, afirma.
Para ela, é decisivo nesse momento ter um outro olhar sobre o problema.
“Nós não precisamos de meta zero. Essa não é a realidade, em função do que herdamos do governo anterior. Já temos importantes melhorias na taxa de desemprego, importantes melhorias na economia brasileira, mas obviamente a arrecadação tem frustrações, seja por medidas legais ou por uma aceleração que depende do contexto do país e de fora também”, argumenta.
