CPMI faz “tour pela democracia” e entrega relatório no STF e PGR
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, entregaram nesta terça-feira (24) o relatório aprovado pelo colegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os parlamentares chamaram o ato de um “tour pela democracia”. O documento, que pede o indiciamento de mais de 60 suspeitos de envolvimento com eventos fascistas na Praça dos Três Poderes, apontou Bolsonaro como mentor intelectual e moral dos atos.
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento do ex-presidente por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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No STF, o parecer foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes que é o relator dos inquéritos envolvendo milícia digital, fake news e os atos golpistas.
“Ele fará análise de toda documentação, mas de pronto, em nome das informações do que ele leu inclusive conosco, já deixou claro que fará a juntada a alguns desses inquéritos”, disse a relatora.
“Temos o inquérito da milícia digital, que diria que é inquérito mãe, aquele que se iniciou de fato essa investigação, e ele sim como presidente desse inquérito pode admitir já o relatório de ofício e fazer essa juntada nos demais inquéritos. E é exatamente o que ele fará, conforme nos colocou nessa reunião”, completou.
Na PGR, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que houve um comprometimento com a celeridade.
“A nossa reivindicação muito forte é que dentro do devido processo legal, o direto do contraditório e da ampla defesa, o que a gente sempre defendeu, é não permitir que novos golpes surjam no Brasil. Para isso, é muito importante o olhar da punibilidade. A impunidade só possibilita que outras coisas aconteçam”, disse.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) diz que o relatório está muito consistente e coerente. “Será peça política fundamental para que o STF, após análise e acúmulo de provas pela PF e PGR, mantenha a linha de não anistiar golpistas”, considerou.
“Entregamos relatório final da CPMI do Golpe ao ministro Alexandre de Moraes. Sem anistia aos que atentaram contra a democracia, o Brasil e o povo brasileiro”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Veja abaixo a lista de pedidos de indiciamentos:
Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Luís Marcos dos Reis – Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
Antônio Elcio Franco Filho – Coronel do Exército
Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
Carla Zambelli – Deputada federal
Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
Ridauto Lúcio Fernandes – General da reserva do Exército
Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro de 2023
General do Exército Carlos José Russo Assumpção Penteado
General do Exército Carlos Feitosa Rodrigues
Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Junior
Coronel do Exército André Luiz Furtado Garcia
Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira
Sargento do Exército Laércio da Costa Júnior
Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim
Tenente-coronel da PMDF Jader Silva Santos
Agentes públicos da Polícia Militar do DF
Coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira
Coronel da PMDF Klepter Rosa Gonçalves
Coronel da PMDF Jorge Eduardo Barreto Naime
Coronel da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Major da PMDF Flávio Silvestre de Alencar
Tenente da PMDF Rafael Pereira Martins
Difusores de conteúdo falso nas redes sociais, segundo a relatora
Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Fernando Nascimento Pessoa
José Matheus Sales Gomes – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Financiadores dos atos, segundo a relatora
Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
Joveci Xavier de Andrade – empresário
Ricardo Pereira Cunha – integrante do grupo Direita Xinguara (PA)
Mauriro Soares de Jesus – empresário
Enric Juvenal da Costa Laureano – consultor da Associação Nacional do Ouro
Financiadores integrantes do grupo Movimento Brasil Verde e Amarelo
Antônio Galvan – sojicultor
Jefferson da Rocha – advogado
Vitor Geraldo Gaiardo – sojicultor
Humberto Falcão – sojicultor
Luciano Jayme Guimarães – sojicultor
José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor
Valdir Edemar Fries – sojicultor
Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
Joel Ragagnin – sojicultor
Lucas Costa Beber – sojicultor
Alan Juliani – sojicultor
Condenados por tentativa de explosão de bomba em Brasília
George Washington de Oliveira Sousa
Alan Diego dos Santos Rodrigues
Wellington Macedo de Souza