Deputados barram avanço de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Pedido de vista adiou a votação do projeto na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara. Para deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), primeira parlamentar assumidamente lésbica da Câmara, repudia proposta e afirma que texto é retrocesso.
Parlamentares progressistas resistiram, nesta terça-feira (5), a uma tentativa de retrocesso para as famílias homoafetivas. Deputados da bancada fundamentalista desengavetaram e desvirtuaram um projeto de 2007 com o objetivo de proibir a união entre pessoas do mesmo sexo. Após muita discussão, um pedido de vista impediu a votação do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) na Comissão de Previdência e Assistência Social que vai na direção contrária ao projeto original, que é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP) e regulamentava o casamento gay.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) repudiou a proposta e a forma como o debate foi conduzido no colegiado.
“Questionam aqui a vida e a relação entre dois homens ou duas mulheres, a construção de suas famílias. Estão colocando em julgamento a vida de milhares de famílias. Mas saibam: nós existimos, nós estamos aqui para constituir uma nova construção de pensamento e para falar que não retrocederemos nem um passo. O STF já decidiu sobre esse tema 12 anos atrás”, disse a Daiana, que é a primeira parlamentar assumidamente lésbica na Câmara.
Desde 2011, por um entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as relações entre pessoas do mesmo sexo foram equiparadas às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. No entanto, para justificar seu parecer, o Eurico afirmou que o Supremo “usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”. O deputado do PL disse ainda que “a decisão pautou-se em propósitos ideológicos”.
Para Daiana Santos, um debate sobre a organização das famílias homoafetivas pautado na ideologia “só é possível em países onde se tem o teocentrismo como base”. “Não existe a possibilidade de se fazer um debate assim nos países mais desenvolvidos, onde se avança economicamente, e a população tem direito a um debate sério, responsável. Isso, dessa forma, só é possível em países onde nós temos o teocentrismo como base e onde este debate acontece totalmente distante da realidade e de alguma seriedade. Façamos amplas audiências públicas, vamos chamar a sociedade para discutir o tema”, disse Daiana.
