A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu, nesta terça-feira (13), em audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o pagamento integral do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (ACSs e ACEs) pelas prefeituras.

O piso salarial dos agentes comunitários e de combate às endemias foi fixado na Emenda Constitucional 120, promulgada em maio do ano passado, 11 anos após a apresentação do projeto no Parlamento, e equivale a dois salários mínimos. No entanto, a integralidade do pagamento ainda não é realidade em todos os municípios.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), aliada histórica dessa luta, é preciso cobrar que as prefeituras brasileiras paguem o piso salarial de forma integral, como previsto na Constituição.

“Temos tido alguns problemas em alguns estados e municípios para o pagamento integral do piso. Um direito reconhecido na Constituição. Sabemos que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são a alma do programa de saúde da família. São eles que chegam a locais longínquos, popularizam a vacinação. Se todos compreendessem a grandeza do trabalho dos ACSs e ACEs, saberiam que um agente comunitário de saúde ou de combate às endemias, não quer prejudicar o município. Ele é responsável por garantir a saúde dos munícipes e merece ter seu direito garantido”, afirmou Alice.

Segundo a parlamentar, aproximadamente 700 municípios ainda não pagam o piso às categorias ou não cumprem a integralidade das garantias constitucionais, como adicional de insalubridade e aposentadoria especial.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correia, disse que a categoria luta agora para aprovar os projetos de lei complementar que regulamentam a aposentadoria especial (PLP 86/22) e que tratam do adicional de insalubridade (PL 1336/22).