O piso salarial da enfermagem está mais perto de se tornar realidade. Depois da aprovação de um projeto de lei e duas emendas constitucionais no ano passado, agora, o governo Lula envia ao Congresso um projeto de lei (PLN) para liberar os recursos para o pagamento da categoria.

A assinatura do PLN aconteceu nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto, que será analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

“Foi uma mobilização histórica. Após idas e vindas, uma lei, duas emendas constitucionais, grupo de trabalho, debates com o governo anterior e com o atual, chegamos à liberação dos recursos. Foi muito stress nesse processo. Meu respeito à grande categoria da enfermagem, às parteiras que também serão beneficiadas pela legislação. Essa incorporação desse conceito de direito é o que nos faz fortes. A enfermagem tem pressa, mas o piso é uma realidade e em breve estará nos contracheques”, celebrou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), importante articuladora para a aprovação do piso no Parlamento.

Pela legislação já aprovada, enfermeiros vão receber a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.

“É uma vitória que conquistamos junto com a enfermagem, que esteve este tempo todo mobilizada. Superamos todas as etapas com muita seriedade. Agora, cabe ao ministro Barroso, do STF, rever sua posição sobre a suspensão do piso. Esse é o direito líquido e certo da enfermagem. E piso é piso. É o mínimo a ser pago a esses profissionais. Não tem trabalho em saúde sem a enfermagem. Se alguém não entendeu a importância desse trabalho na pandemia, não entende mais. Agora é hora de a gente comemorar a assinatura desse PLN, que é a liberação de crédito, e todos cumprirem a decisão”, destacou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso no ano passado, mas está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que o projeto original não estabelecia de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida.

Para solucionar a questão, o Congresso aprovou, em dezembro, um projeto de emenda constitucional, a PEC da Enfermagem, para definir a fonte dos recursos para custear a medida no setor público, nas entidades filantrópicas e de hospitais que tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo positivo financeiro. O novo arcabouço fiscal, o plano do Ministério da Fazenda para controlar as contas públicas, não afeta o piso da enfermagem. A medida fica de fora da regra que limita o crescimento dos gastos do governo, assim como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Após a cerimônia, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) afirmou que a assinatura do PLN é uma vitória da saúde pública no país. “É com o governo Lula que essa longa luta por dignidade salarial e valorização vai virar realidade. Uma grande vitória para essa categoria, formada majoritariamente por mulheres negras que se dedicam a cuidar da vida do nosso povo. Mas mais que isso, é uma vitória da saúde pública do Brasil”, afirmou.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também celebrou o novo passo. “Conquista importante dos profissionais da enfermagem com vitórias no Congresso e garantia do presidente Lula. Viva!”

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou que o PLN “garantir o financiamento permanente do piso salarial. Uma vitória dessa classe trabalhadora que salva vidas!”

O PLN assinado por Lula será analisado primeiro pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que vai emitir um parecer da matéria e, posteriormente, será analisada pelo Congresso Nacional.

A liberação dos recursos beneficiará mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).