Câmara cria comissão especial para analisar fontes de recursos para piso da Enfermagem
O piso da Enfermagem está mais próximo de se tornar realidade. Nesta quarta-feira (23), a Câmara criou uma comissão especial que analisará as fontes de financiamento para viabilizar o pagamento do piso da categoria que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Será apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
Articuladora da aprovação do piso da Enfermagem, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) celebrou a criação do colegiado. Segundo ela, a partir da indicação dos membros, em 10 sessões a comissão deve aprovar a proposta e então levar o texto para análise do Plenário.
“Estamos num esforço hercúleo para encontrar recursos. A PEC se viabilizou. Vamos aprová-la na comissão e não haverá mais argumentos no sentido de que não há fontes. E então nós poderemos chegar no Supremo com o projeto indicando de onde tirar dinheiro para pagar o piso. A necessidade é gigante, nós sabemos. Por isso, estamos mergulhadas, com foco, nessa questão”, disse Alice.
Segundo ela, a PEC proposta por Benevides Filho, garante, nesse momento, a possibilidade de resolver a execução do piso salarial da Enfermagem. “Fizemos esse esforço para dar fontes de financiamento para pagar o piso da enfermagem brasileira sem furar teto”, disse.
A comissão especial terá 34 titulares e 34 suplentes. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que o grupo trabalhará com celeridade para garantir o direito à categoria.
“A Enfermagem não pode mais esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e União e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.
“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou. Ele afirmou ainda que incluir o texto na PEC 390/14, de tramitação mais avançada, agiliza o processo sem a necessidade de votação pela CCJ.
Para a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, é preciso manter a mobilização para garantir o avanço da matéria na Câmara e no Senado. “Vamos manter a mobilização para conseguirmos tornar realidade o piso da Enfermagem, melhorar as condições de trabalho e de vida dos nossos profissionais.”
