Senadores aprovam projeto que garante pagamento do piso da enfermagem
Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que garante o pagamento do piso da enfermagem. A matéria, que segue à Câmara dos Deputados, permite que recurso parado nos fundos de saúde dos estados e municípios sejam remanejados para pagar o novo salário mínimo da categoria.
Com isso, os senadores deram uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento e estabeleceu um prazo de 60 dias para que fosse informado sobre impacto financeiro da medida, riscos de demissões e qualidade dos serviços prestados.
Senadores calculam que após a aprovação do texto, os 5.570 municípios terão R$ 27,7 bilhões para cumprir a lei do piso.
“Vitória para a enfermagem! Aprovamos, no Senado, um dos projetos previstos para subsidiar o piso da enfermagem, a primeira de quatro iniciativas para assegurar os recursos aos enfermeiros e garantir o equilíbrio necessário a estados e municípios”, comemorou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto que resultou na aprovação do piso.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu uma aprovação rápida do projeto na Câmara. “O projeto que garante os recursos para o pagamento do piso da enfermagem foi aprovado pelo Senado. Agora é luta para que a Câmara vote com urgência!”, defendeu.
“O projeto do piso da enfermagem foi aprovado pelo Senado. Por isso, a luta continua para que a Câmara dê urgência a essa pauta tão importante. Vamos em frente!”, salvaguardou também o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
“Esta é uma causa de consenso, que nos deu muito trabalho, mas que nos dá muita satisfação de render essa homenagem gigantesca e merecida ao segmento da enfermagem, que tanto apareceu, infelizmente, na pandemia, mas que tanto faz de diferença todos os dias no sistema nacional de saúde, particular e público”, afirmou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (RN).
De acordo com a bancada do PT no Senado, o recurso não é suficiente para atender a toda a demanda gerada pela aprovação do novo piso. “Ainda será necessário encontrar outras fontes de financiamento para que hospitais filantrópicos e santas casas paguem o novo salário da categoria, algo em torno de R$ 6 bilhões”, diz nota do partido.
Nesse sentido, a sigla apresentou proposta para carimbar recursos do chamado “orçamento secreto” e garantir que o dinheiro do esquema encabeçado pela base aliada ao governo seja utilizado para pagamento do piso da enfermagem”.
“A ideia da Proposta de Emenda Constitucional é modificar o Ato das Disposições Transitórias para prever, já no orçamento de 2023, que os recursos das emendas de relator, que formam o orçamento secreto, sejam destinados especificamente para o apoio a estados, municípios, Distrito Federal e aos hospitais filantrópicos”, propôs.
