Cotas em concursos federais são reparação histórica para negros, diz Daiana Santos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva cotas nos concursos públicos federais de 30% às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Como houve alteração da matéria vinda do Senado, ela retorna àquela Casa.
De acordo com o projeto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
“Na véspera do dia 20 de novembro, aprovamos na Câmara dos Deputados, a ampliação das cotas raciais no serviço público, que passam de 20% para 30% das vagas. Essa é uma conquista histórica na luta por reparação e justiça para o povo negro no Brasil, cujos direitos foram historicamente violados pelo racismo e pela escravidão”, comemorou a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
Para ela, a aprovação dessa “ação afirmativa permite aos país enfrentar o racismo estrutural de forma mais efetiva, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público”.
“Seguimos firmes na construção de um Brasil mais justo, onde o povo negro possa ocupar os espaços que lhe foram negados ao longo da história”, considerou.
A deputada, que encaminhou o voto favorável ao projeto pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), disse que, após um grande debate, os deputados conseguiram ajustar o texto para ser votado.
“Isso é um recado importante para a população brasileira, que foi totalmente alijada. Os negros neste país, depois de um pós-abolição inconcluso, foram alijados de toda e qualquer possibilidade de avanço”, diz.
Para ela, trata-se de um momento importante para que se possa colocar novamente a esperança para que essa população possa ver nos serviços públicos os seus direitos garantidos.
“É um momento fundamental não só para a nossa bancada negra, mas também para todos os deputados e deputadas”, afirma.
Daiana se sentiu feliz em participar do momento histórico. “Esse é um recado que vai para a sociedade brasileira como forma de luta e enfrentamento a esse que é o grande mal de todos os tempos, que é o racismo”, diz.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade.
“Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público”, disse.
