A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizou nesta terça-feira (9), audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 3361/12 e seus apensados, que visa alterar a lei para restringir a movimentação de mercadorias a trabalhadores avulsos. O debate foi proposto pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da matéria no colegiado. 

“O objetivo central é ouvir todas as opiniões do segmento e buscar a partir disso construir algo. Se for possível construir algo mais consensual e que possa ser combinado ouvindo os diversos segmentos interessados, melhor”, disse o deputado na abertura do evento.

Foram ouvidos representante do Ministério do Trabalho e Emprego; do Sindicato dos Comerciários de São Paulo; do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Bahia; do Sindicato de Cargas Próprias de São Paulo, Bahia, Piauí, Maranhão, Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco; da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e outros.

“Atuamos aqui na Comissão do Trabalho sempre na defesa e proteção do trabalhador, na busca de um ambiente mais equilibrado que garanta os direitos. Não vi aqui ninguém defender a revogação da Lei 12023, mas toda norma é passível de atualização, aliás se nós não tivéssemos a capacidade de atualizar não teria muito sentido essa produção legislativa. A sociedade é dinâmica, a vida econômica é dinâmica, assim como a vida dos trabalhadores, e nós temos que estarmos atentos para fazer a atualização nos momentos adequados”, concluiu Daniel.