Presidenta da Comissão de Direitos Humanos propõe criação do Estatuto da Igualdade Sexual e de Gênero
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, protocolou um projeto de lei para a criação do Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero.
Inspirado nos Estatutos da Igualdade Racial e da Criança, o projeto propõe um capítulo específico sobre os direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Um dos pontos levantados pelo projeto de lei trata da inclusão de temas relacionados à diversidade de gênero e sexualidade nos currículos escolares, visando a uma educação mais inclusiva.
O projeto também incentiva a incorporação desses temas de forma produtiva e respeitosa, abordando complexidades e desafios como a linguagem neutra e as necessidades de pessoas com deficiência. Outro objetivo é assegurar o acesso da população LGBTQIA+ ao Sistema Único de Saúde (SUS), tanto para prevenção e promoção da saúde quanto para a recuperação em casos de agravos.
“Este projeto é uma ferramenta para darmos um grande passo na história do nosso país. É importante que tenhamos uma lei que defenda as necessidades básicas da comunidade LGBTQIA+. O Brasil, infelizmente, é um dos países que mais mata pessoas deste grupo. É necessário que, através desse estatuto, inspirado em exemplos de sucesso no Brasil, como o ECA e o Estatuto da Igualdade Racial, possamos dar um passo em busca da igualdade e inclusão”, enfatizou Daiana Santos.
