O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (8), por 14 votos contra 2, o processo movido pelo PL contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PL pedia a cassação da parlamentar comunista por uma fala na CPMI do Golpe, em 2023, onde, após uma discussão, Jandira chamou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque”.

Em seu parecer, o relator da representação, deputado Paulo Guimarães (PSD-BA), afirmou que a parlamentar “não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato” e que sua postura “não configurou ofensa ao decoro parlamentar”, tornando assim inexistente de justa causa o pedido de cassação apresentado pelo PL.

Magalhães havia apresentado seu voto em reunião anterior, mas a votação foi adiada por pedido de vista do deputado Alexandre Leite (União-SP).

Para Jandira, o resultado da votação é “uma vitória da democracia e reforça a luta do mandato na CPMI em defesa do Estado Democrático de Direito”.