O deputado Márcio Jerry, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, destacou nesta quarta-feira (27) a importância de separar o debate legislativo sobre prerrogativas parlamentares de questões relacionadas a crimes hediondos, como no caso do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

“Não há como misturar o debate sobre prerrogativas do parlamento com ocorrências de crimes hediondos como o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. A prisão do ainda deputado Chiquinho Brazão, que deverá ser confirmada pela Câmara dos Deputados, em nada configura ofensa às prerrogativas e à imunidade parlamentar”, declarou o deputado.

O parlamentar maranhense também ressaltou a importância de seguir o rito regimental da Câmara, mas enfatizou que medidas para adiar a decisão não são aceitáveis diante dos fatos apresentados. Ele também adiantou que o partido apoiará o pedido de cassação de Brazão no Conselho de Ética.

“Defendemos, sim, o rito regimental. Mas esse rito regimental não deve jamais retardar o processo de avaliação e decisão da Câmara acerca da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Temos que cumprir todos os prazos, passar pela Comissão de Constituição e Justiça e levar ao Plenário para que a gente possa, no caso do PCdoB, defender a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão. O partido também vai apoiar o processo que já corre contra ele, de cassação do mandato no Conselho de Ética da Casa. Diante dos fatos apresentados na prisão do ainda deputado Chiquinho Brazão, é questão de justiça confirmar a prisão no Plenário da Casa”, ressaltou.

“Um dos crimes mais graves da história do Brasil”

Jerry defendeu ainda que benefícios como a imunidade parlamentar não deveriam ser usados para proteger criminosos. “Imunidade parlamentar serve para salvaguardar o exercício da atividade parlamentar. Atividade essa que não inclui, evidentemente, a prática de atos criminosos, ainda mais de assassinatos políticos, de crime hediondo, como foi o caso da Marielle. Debater prerrogativas, neste caso de Brazão, é um absurdo. Debater prerrogativas, sempre, sim, mas não associá-la a proteger quem está sendo acusado de participação em um dos mais graves assassinatos políticos da história do País”, afirmou.

O posicionamento do líder do PCdoB ocorre em meio a uma série de pedidos de vista feitos sob o argumento de que a Casa necessitaria promover uma análise mais aprofundada acerca dos motivos que levaram à prisão do deputado, eleito pelo Rio de Janeiro e atualmente sem partido, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora. As solicitações, no entanto, têm desencadeado um debate intenso entre parlamentares de diferentes inclinações políticas dentro da Câmara dos Deputados, refletindo tensões e divergências quanto ao papel do Congresso Nacional em casos judiciais de grande impacto.

Segundo informações obtidas pelo blog da jornalista Andreia Sadi, o adiamento da decisão sobre o caso não se restringe exclusivamente a Brazão, mas é percebido como um gesto da Câmara em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes do Centrão reconhecem que, se fosse outro caso, provavelmente revogariam a prisão, no entanto, diante da gravidade das acusações contra o suspeito, optaram por postergar a decisão.

Os pedidos de vistas que levaram ao adiamento partiram de Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).