Proposta segue para sanção presidencial.

Deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 335/19, que determina ao poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches. A proposta será enviada para sanção presidencial.

Para a relatora da matéria, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a norma irá garantir mais lisura no processo. “Quando se tenta matricular uma criança na educação infantil, muitas vezes, a família entra numa lista de espera, que nunca mais é vista. Esse projeto garante a lisura nesse processo. Essas listas poderão ser acompanhadas e, com isso, garantir o acesso efetivo à educação”, destacou a parlamentar.

Essa lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, devendo ser divulgados ainda os critérios para sua elaboração.