Proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê cota mínima para a participação de atores, figurantes e técnicos negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias.

Combater a desigualdade na produção audiovisual. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3891/2023, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui cota mínima para a participação de atrizes, atores, figurantes, técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias, fortalecendo a presença de vozes e talentos da população negra.

Para Jandira, a proposta “enriquece os conteúdos e também impulsiona a igualdade de oportunidades, refletindo um compromisso com a equidade em todos os espaços da nossa cultura”.

De acordo com o texto, a produção audiovisual deverá contar com, no mínimo, 30% de profissionais negros nessas produções.

Uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) revela que pessoas negras representam apenas 2,5% de diretores e roteiristas. Outras pesquisas apontam que no cinema nacional, o protagonismo é guardado para homens brancos. Em 2016, as mulheres representaram 40% do elenco, já os negros, apenas 13,3%. Em 2002, levantamento da Paramount Global indicou a necessidade de maior comprometimento com a diversidade. O estudo, realizado em 15 países, incluindo o Brasil, revela que “9 em cada 10 pessoas globalmente concordam que a representatividade na televisão e nos filmes tem um impacto no mundo e influencia a percepção que temos de determinados grupos ou pessoas”.

“É preciso estabelecer uma cota para a participação da população negra nas produções audiovisuais e peças publicitárias. E que este seja um passo para que o acesso se dê de maneira diversa e possibilitando a inclusão de talentos hoje ainda excluídos”, defendeu Jandira na proposta.

O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.