A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3022/21, que obriga o poder público a estimular ações que preservem o acervo e a memória das técnicas e tecnologias da cultura e do entretenimento. O texto aprovado altera a Lei 6.533/78, que regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos e diversões.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, que corrige apenas aspectos da técnica legislativa. Segundo a proposta, o poder público deverá estimular ações que contemplem a produção de projetos de acervo e memória das técnicas e tecnologias da cultura e do entretenimento, bem como que incentivem a coleta de materiais e a história oral para fins de construção de acervo e pesquisa.

O texto também torna obrigatória a inclusão da categoria de técnico em espetáculos de diversões na formulação e na elaboração de políticas públicas para a cultura.

Relatora no colegiado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta é importante, pois “reconhece os artistas e técnicos em espetáculos de diversões como destinatários essenciais das políticas públicas para a cultura e busca preservar a memória acerca da atuação profissional desse segmento.”

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).