A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina à União e aos entes federativos a elaboração e execução de um plano para ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas.

O plano deverá incluir pontos como identificação da demanda reprimida; reestruturação dos processos de trabalho para atender a demanda; elaboração e divulgação, na internet, de listas de espera; e indicação de cirurgias prioritárias.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 3468/21, da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros, e apensado.

O substitutivo prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios terão direito a incentivo federal para ampliar o acesso da população a exames de diagnóstico e cirurgias eletivas. O incentivo será disciplinado por regulamento do Poder Executivo. As verbas para execução das novas medidas virão do orçamento do Ministério da Saúde e serão acrescentadas às dotações mínimas para a área previstas na Constituição.

Para Jandira, o projeto garante a proteção e promoção da saúde. “Os grandes desafios impostos pela pandemia de Covid-19 ao sistema público de saúde estão, atualmente, superados parcialmente. Podemos, então, retomar o olhar para outras áreas. Para enfrentar a pandemia, os serviços de saúde mobilizaram praticamente todos os seus recursos, o que limitou bastante a realização dos demais atendimentos eletivos, como as cirurgias. Essa limitação ainda foi ampliada pelas restrições relacionadas com o isolamento social, pois os próprios pacientes evitaram dar continuidade aos exames rotineiros e à realização dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares que seriam necessários. Nesse contexto pandêmico, houve um represamento da demanda por muitos tipos de serviços de atenção à saúde que não envolviam o combate à Covid-19, com destaque para os procedimentos cirúrgicos. Nada mais justo, portanto, que nesse momento em que a população está na sua maioria imunizada, que haja a reversão para a atenção das demais necessidades de saúde”, explicou a parlamentar.

Para ela, o incentivo federal a estados, Distrito Federal e municípios pode contribuir para que a fila das cirurgias comece, de fato, a diminuir. “Sabemos que recursos são essenciais para que o SUS possa atingir tal objetivo, algo que poderá ser facilitado pelo incentivo federal previsto na proposição”, destacou.

O projeto, agora, segue para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).