O plenário rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição.

Colocado em votação na sessão desta terça-feira (13), o requerimento foi rejeitado por insuficiência de quórum. Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. O PCdoB votou contra a urgência.

Ao se manifestar contra o pedido de urgência, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o tema voltou à pauta pela pressão comercial em detrimento da saúde da população. “Medicamento não é mercadoria, são drogas. E mesmo aqueles isentos de prescrição, se usados de forma incorreta, geram intoxicação”, disse.

Ela lembrou que, no dia 3 de agosto passado, o plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários.

“Sinto-me triste e até aviltada por termos feito um debate tão profundo e ver a matéria retornar ao plenário ainda no curso do mesmo ano. É uma insistência comercial sem qualquer olhar para a saúde da população, porque medicamento não é uma mercadoria, são drogas com princípios ativos. Mesmo isentos de prescrição, medicamentos mal-usados, mal orientados, usados de forma incorreta e irracional geram danos à saúde”, reforçou.

Alice Portugal, que tem formação em Farmácia e Bioquímica, alertou também que o projeto beneficia redes supermercadistas, mas pode levar à falência mais de 30 mil pequenas farmácias que não vão ter como competir com os grandes supermercados.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que encaminhou o voto contrário da Bancada, “mercado não é lugar de medicamento”. “Nós estamos falando de insumos de saúde. Remédio não é mercadoria. Nós estamos debatendo a possibilidade de se salvar ou não uma vida, nós estamos falando do risco de automedicação. A dose, que é a diferença do remédio para o veneno, decide-se por uma prescrição, por uma fiscalização de um farmacêutico”, disse.