A comissão especial composta para analisar proposta que insere o piso salarial da enfermagem na Constituição driblou, nesta quarta-feira (29), a primeira tentativa do partido Novo de obstruir o avanço da PEC 11/22.

Com o objetivo de protelar a apresentação e votação do relatório, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), membro do colegiado, apresentou pedido de realização de audiência pública para ouvir setores que já se manifestaram sobre o tema. O parlamentar indicou ainda que sua legenda poderia pedir vista após apresentação do relatório, adiando, assim, sua votação, que está marcada para o dia 6 de julho.

A conduta de Mitraud foi criticada pelas diferentes legendas que compõem a comissão. Deputados da Oposição e da base bolsonarista tentaram construir um acordo para impedir o pedido de vista, caso aprovado o requerimento de audiência pública. No entanto, Mitraud não fechou acordo e o debate foi rejeitado pelos parlamentares.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que tem estado à frente das articulações para o avanço do piso da enfermagem, lembrou que todos os setores envolvidos neste debate já foram ouvidos exaustivamente pelo Parlamento e que a lei que garante a remuneração mínima a enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem já foi aprovada pelo Parlamento e aguarda apenas a aprovação da PEC para ser sancionada.

“A PEC 11 garante apenas a segurança jurídica do piso da enfermagem. E a aprovação dessa lei só foi possível depois de um amplo trabalho feito por um grupo de trabalho que ouviu todas as partes. Foram 18 audiências públicas em 30 dias, com todos os partidos convidados, com todos os setores envolvidos. Isso foi pré-requisito deliberarmos sobre o tema nesta Casa. Seria um retrabalho nesta comissão. E ainda com anúncio de pedido de vistas. Peço vênia ao deputado Tiago Mitraud para irmos ao relatório e para que a enfermagem possa ter até o dia 15 de julho essa PEC aprovada”, afirmou Alice.

O pedido foi reforçado, em vão, por parlamentares do MDB, União Brasil, PDT, PSB, PT, Rede, entre outros.
“É legítimo um pedido de audiência, mas nesse caso, um novo debate é chover no molhado, pois tudo já foi amplamente debatido”, disse o deputado Fábio Henrique (União Brasil-SE).

Apresentada no Senado, a PEC foi uma construção coletiva para evitar que os valores estabelecidos no PL 2564/20 para as categorias não fossem vetados pelo presidente da República. O acordo feito à época da aprovação do PL era que o texto só iria à sanção, após aprovação da PEC.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a tentativa de obstrução do Novo é inócua, feita apenas para adiar uma decisão que já tem maioria na Casa.

“Quer marcar posição? Ok. Vota contra. Mas inviabilizar a votação de uma pauta tão majoritária como essa não faz sentido, pois vamos votar essa PEC e aprova-la de todo jeito. Está em pauta algum tipo de pressão? Porque não faz sentido essa posição política. Há uma posição clara da Casa para votar a favor da PEC 11”, destacou.

A relatora da PEC 11, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também tentou articular acordo com o parlamentar no Novo, mas Mitraud afirmou apenas que “não era uma decisão que poderia tomar sozinho” e que “se lembraria da votação desta reunião”, numa clara chantagem ao colegiado.

Até o dia 6, parlamentares devem continuar as articulações e tentativas de acordo com o partido Novo para impedir o pedido de vista, garantindo a votação do relatório na próxima quarta-feira, para que o texto já possa ser deliberado pelo Plenário da Casa.