A Comissão de Cultura da Câmara (CCult) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/22, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que susta a Instrução Normativa 1/22, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que limita a captação de recursos para projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Para a parlamentar, a norma aprofunda a crise de financiamento da indústria cultural. “É um governo insensível e que elegeu a cultura como inimiga. Essa instrução normativa aprofunda ainda mais a crise vivida pelo setor cultural, duramente atingido pela pandemia”, pontuou.

A norma estabelecida em março pelo governo Bolsonaro establece o valor máximo a ser captado em R$ 6 milhões no caso de concertos sinfônicos, museus, teatro musical e datas comemorativas. No caso de artista ou modelo solo, o limite dos cachês, que antes era de até R$ 45 mil, foi para até R$ 3 mil por apresentação.

Para a relatora da matéria e presidente da CCult, deputada Rosa Neide (PT-MT), as alterações realizadas pela Instrução Normativa 1/22 dificultam a vida dos artistas, produtores e gestores culturais que, muitas vezes, dependem do incentivo do Pronac para o desenvolvimento de suas atividades profissionais.

“Entre outras mudanças, houve redução drástica dos limites de captação, prazos e cachês previstos na regulamentação da lei. A referida norma também contraria os preceitos constitucionais que estabelecem a obrigação do Estado de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, assim como de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”, destacou a parlamentar em seu parecer.

Para Alice, o PDL tem um papel estratégico no questionamento dos mecanismos e dos métodos de condução da política cultural do Brasil de Bolsonaro.

“É uma condução de dissolução dessas políticas. A relatora, com muita maestria, diz com clareza que a portaria contraria os preceitos constitucionais que estabelecem a obrigação do Estado em garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. E é exatamente isso que essa norma impede. Por isso, vamos seguir adiante para anular essa norma e retomar a normalidade da conduta das políticas culturais no nosso país”, afirmou Alice Portugal.

A proposta, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.