Quatro meses após a primeira análise na Comissão de Seguridade Social e Família, o piso salarial para farmacêuticos foi aprovado nesta quarta-feira (30). A votação de julho havia sido questionada pelo partido Novo e o texto voltou à pauta do colegiado para nova deliberação. Após ampla mobilização, a tramitação do PL 1559/21 avançou, apesar do voto contrário do Novo. O texto reúne outros três projetos apensados, foi aprovado em forma de substitutivo do relator Ricardo Silva (PSD-SP) e estabelece o valor de R$ 6,5 mil mensais para os profissionais devidamente habilitados, além de um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.

“Aprovamos pela segunda vez este importante projeto. Foi necessária uma grande mobilização, após a ação do partido Novo de questionar a primeira votação. Houve uma inadequação da suspensão. Mas, agora, o texto segue para a Comissão de Trabalho, onde conseguimos o compromisso de o texto ser votado ainda este ano”, explicou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), responsável pelas articulações para votação do texto e autora de um dos projetos apensados.

De acordo com o texto aprovado, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.

O texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.

Membro da Comissão de Seguridade, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a aprovação do texto na comissão foi mais um passo dado rumo à garantia de um salário digno à categoria.

“Não há saúde sem recursos humanos. Não tem como fazer SUS pelo computador. As pessoas têm que estar no atendimento, na atenção, a equipe multiprofissional é decisiva no SUS e no atendimento à população. Sempre atuamos na defesa do SUS, porque sabemos da importância dos farmacêuticos na atenção à saúde da população. Vamos continuar trabalhando juntos para que a categoria tenha no contracheque o que é merecido para a dignidade da profissão. Um salário digno e justo é o mínimo para a valorização desses profissionais essenciais na assistência farmacêutica e na formação do complexo econômico e industrial da saúde”, pontuou.

 

 

 

 

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Autor de um dos projetos apensados ao principal, o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que a valorização dos profissionais de saúde é essencial e reiterou o compromisso da legenda na luta pela aprovação da proposta.

“É gratificante garantir o avanço do piso salarial dos farmacêuticos na Câmara dos Deputados. Essa categoria é fundamental já que garante acesso e uso seguro de medicamentos pela população brasileira. Estamos empenhados na luta para que o piso salarial dos farmacêuticos também seja aprovado pela Comissão do Trabalho. Faremos todo esforço para que a matéria seja vitoriosa na Câmara”, disse.

O texto agora segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.