Projeto permite uso de nome religioso em documentos oficiais

Brasília, quinta-feira, 8 de setembro de 2022 - 13:3

DIREITO E JUSTIÇA

Projeto permite uso de nome religioso em documentos oficiais


Por: Agência Câmara

Autor da proposta, Orlando Silva replica ideia de decreto que trata do uso do nome social no âmbito da administração pública federal.

Elaine Menke/Câmara do Deputados

O Projeto de Lei 2064/22 estabelece que os órgãos e as entidades públicos federais, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome religioso, de acordo com o requerimento da pessoa interessada. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os registros dos sistemas de informação, de cadastros e de programas dos órgãos e das entidades deverão conter o campo “nome religioso”, em destaque, para uso das pessoas que desejarem adotá-lo. Nesses casos, o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos internos.

Também constará dos documentos oficiais o nome religioso da pessoa que assim requerer expressamente, acompanhado do nome civil.

A proposta, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), considera nome religioso a designação pela qual a pessoa se identifica do ponto de vista religioso.

No projeto, Silva replica a ideia do Decreto 8.727/16, que dispôs sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

“Nada mais intrínseco ao ser humano que o nome que o identifica perante a sua comunidade, o seu trabalho, nas relações sociais e culturais, que o faz verdadeiramente único no universo. Neste sentido, nome e fé formam vínculo indissociável da identidade pessoal”, argumenta o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.









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