Jerry aciona ANS contra suspensão de planos de autistas
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), acionou nesta semana a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra a suspensão unilateral de planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista.
As denúncias foram recebidas pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e trazidas à tona pela deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP). De acordo com a parlamentar, a maioria das 170 denúncias envolvem pacientes com autismo com planos operados pela Unimed.
Em resposta à parlamentar paulista, Jerry afirmou que contestaria o cancelamento dos planos na ANS e pediria providências à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Os planos de saúde não podem interromper unilateralmente o atendimento aos beneficiários. Eles têm que respeitar os direitos que esses usuários têm”, afirmou Márcio Jerry. O parlamentar deve propor ainda uma audiência pública para debater o tema na Câmara.
A Unimed e a FenaSaúde, entidade que representa as operadoras de saúde suplementar, afirmam que a rescisão unilateral dos contratos coletivos está prevista em contrato e nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, de acordo com a ANS, “nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano em função da sua condição de saúde ou idade e também não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”.
No ofício encaminhado por Jerry ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, o parlamentar solicita a “suspensão imediata dos atos arbitrários aplicados pelo referido plano de saúde”.
A Unimed estaria enviando mensagens de e-mail aos beneficiários comunicando o cancelamento dos planos, sem que os contratos tivessem seus prazos de vigência expirados e sem que seus titulares estivessem em mora no pagamento das mensalidades.
“Esse tipo de procedimento unilateral é ilegal, o que exige a pronta atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar a fim de se fazer cessar os abusos perpetrados pela Unimed. Nesse sentido, solicito que Vossa Senhoria adote medidas, em caráter de urgência, visando à suspensão imediata dos atos arbitrários aplicados pelo referido plano de saúde, com os seus consectários”, destaca o parlamentar no ofício.
O autismo é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e a interação social. Não há cura, mas há tratamentos que podem melhorar a qualidade de vida das pessoas com transtorno do espectro autista e de seus familiares. Entre eles estão a terapia comportamental e a terapia de grupo, que ajudam na adaptação às atividades diárias e na socialização.
