Alice Portugal relatará PEC que garante pagamento do piso da Enfermagem

Brasília, terça-feira, 29 de novembro de 2022 - 19:47      |      Atualizado em: 8 de dezembro de 2022 - 16:29

SAÚDE

Alice Portugal relatará PEC que garante pagamento do piso da Enfermagem


Por: Christiane Peres

Expectativa é votar relatório na comissão especial no prazo de 10 sessões.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Comissão Especial destinada a analisar as fontes de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem foi instalada nesta terça-feira (29). Na reunião, o colegiado elegeu a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como presidente; e terá os deputados Ruy Carneiro (PSC-PB) como 1º vice-presidente; Dr. Zacharias Calil (União-GO) como 2º vice-presidente; e Carlos Veras (PT-PE) como 3º vice-presidente. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ficará a cargo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Segundo a relatora da matéria, a expectativa é que em 10 sessões o relatório seja aprovado pelo colegiado e possa ser analisado pelo Plenário da Câmara, garantindo, assim, o pagamento do piso da categoria que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela indefinição das fontes de pagamento.

“Garantir dignidade salarial a esse exército civil que sustenta a assistência à saúde em seus ombros é indispensável. Juntas, eu e Carmen, temos sustentado essa luta, mas com apoio de inúmeros parlamentares das mais diferentes bancadas. Essa é uma luta suprapartidária e é isso o que tem nos levado às sucessivas vitórias. Estamos assumindo uma responsabilidade que deveria ser do Executivo, e faremos com maestria e celeridade para termos ainda este ano este texto aprovado”, afirmou.

A PEC proposta por Mauro Benevides Filho foi apensada à PEC 390/2014, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), para agilizar sua tramitação. O texto proposto por Benevides autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

“Estamos tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou Benevides. 









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