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CPC: Deputada Alice Portugal condena flexibilização de pena para devedores de pensão alimentícia
Plenário da Câmara retoma a votação do Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10) nesta terça-feira (11/03). A deputada Alice Portugal questiona dois pontos polêmicos previstos na proposta. Ambos dispositivos questionados flexibilizam as regras para pagamento de pensão...
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