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Comissão aprova PEC que fere direitos conquistados por indígenas
O avanço da PEC 215/00 na Câmara representa uma grave ameaça aos direitos adquiridos pelas populações tradicionais com a Constituição de 1988. Ao transferir do Executivo para o Congresso a atribuição de reconhecer terras indígenas, unidades de conservação e territórios...
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