Lista de modelos de proposições que tramitam na Câmara dos Deputados

Modelos de Projetos

Projeto de Lei (básico) – Modelo padrão de proposições (pode ser utilizado para apresentação de Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, etc.

Projeto de Resolução I – Modelo de Projeto de Resolução que cria Comissão Especial.

Projeto de Resolução II – Modelo de Projeto de Resolução que cria Grupo Parlamentar.

Projeto de Decreto Legislativo I – Modelo básico de Projeto de Decreto Legislativo.

Projeto de Decreto Legislativo II – Modelo de Projeto de Decreto Legislativo que susta Atos do Poder Executivo.

Modelos de Emendas

Emendas Substitutivas – Modelo padrão para apresentação de emendas substitutivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projeto de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, e Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas Aditivas – Modelo padrão para apresentação de emendas aditivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas Supressiva – Modelo padrão para apresentação de emendas supressivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas Modificativa – Modelo padrão para apresentação de emendas modificativas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas Aglutinativa – Modelo padrão para apresentação de emendas aglutinativas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas à Medidas Provisórias – Modelo padrão para apresentação de emendas (Supressivas, Aglutinativas, Substitutivas, Modificativas ou Aditivas) às Medidas Provisória (MP).

Requerimentos

Requerimento de Urgência – Modelo de requerimento que solicita urgência urgentíssima para Projeto de Lei.

Requerimento de Informação – Modelo de requerimento que solicita informação a ministro de estado.

Destaque simples para Votação em Separado – Modelo padrão de requerimento que solicita destaque (simples) para votação em separado de dispositivos de proprosições.

Destaque de bancada a PL – Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Projetos de Lei.

Destaque de bancada a PLP- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Projeto de Lei Complementar.

Destaque de bancada a PEC- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Proposta de Emenda à Constituição.

Destaque de bancada a MP- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Medida Provisória.

Adiamento de votação – Modelo de requerimento que solicita adiamento de votação de proposições.

Adiamento de discussão – Modelo de requerimento que solicita adiamento de discussão de proposições.

Encerramento de discussão – Modelo de requerimento que solicita encerramento de discussão de proposições.

Inversão de pauta – Modelo de requerimento que solicita inversão de pauta para apreciação de proposições.

Retirada de pauta – Modelo de requerimento que solicita a retirada de pauta de proposições.

Sessão Solene – Modelo de requerimento que solicita a convocação de sessão solene.

Requerimentos no Congresso Nacional

Destaque de votação – Modelo de requerimento que solicita destaque para votação em separado de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.

Votação nominal – Modelo de requerimento que solicita votação nominal de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.

Preferencia de votação – Modelo de requerimento que solicita preferência de votação de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.