Caros ministros e ministras,

Obrigada pelo presente que vocês deram ao povo brasileiro neste fim de ano, estabelecendo, de forma clara, o RITO DO IMPEACHMENT.

O País estava assustado com a forma como o presidente da Câmara e a oposição conduziam irresponsavelmente algo tão decisivo para a vida de qualquer país. Fazer alteração no poder central sem que fosse através do manto sagrado do voto, não teria outro nome, senão golpe.

Nesses últimos dias, nas ruas e nas casas, havia o medo da incerteza no ar. Com o pronunciamento do STF, o sentimento geral é de que o País voltou a se encontrar com sua experiência democrática. Dolorosa experiência, mas sempre democrática.

Equivocam-se os que dizem que o governo ganhou. A corte não se pronunciou sobre o mérito, apenas estabeleceu o rito do processo. Agora as instâncias constitucionalmente responsáveis seguirão seu caminho.

Este foi também um momento ímpar de reencontro da sociedade brasileira com a consciência de que a convivência humana necessita de normas legais. Num momento em que cresce a intolerância e a radicalidade em nosso País, foi confortante discutir, em rede nacional, as leis que a democracia produziu.

Quero destacar que o colegiado da suprema corte, durante este julgamento, permaneceu alheio aos inúmeros holofotes que sempre lhe cercam, não saindo da concentração em torno do enorme senso de responsabilidade que o momento exigia. A exceção entre os senhores valorizou a regra.

Ali, nem mesmo as pressões políticas e as pressões da mídia, sempre tão presentes para elogiar ou cobrar suas decisões, interferiram. Isso deu a tranquilidade que a sociedade precisava.

A transparência e simplicidade que os senhores tiveram ao apresentar interpretações e dúvidas diante do Artigo 86 da Constituição e do Capítulo II, da Lei 1079, do já longínquo ano de 1950, transformaram o julgamento em verdadeira aula pública. E construíram uma serena convicção de maioria em torno dos temas centrais.

Agora o País pode se debruçar sobre os enormes desafios da crise econômica e suas consequências na vida dos brasileiros, sem estar bloqueado por uma confusão institucional que só atrapalhava.

É a hora de cuidar da mesa, do emprego, da produção e da paz.

Boas confraternizações! Que venha 2016!

*Jô Moraes é deputada federal pelo PCdoB de Minas Gerais