Em um país com ampla desigualdade social como o Brasil, onde as mulheres ainda mantêm dupla jornada, a reforma da Previdência proposta pelo governo federal prejudica especialmente o grupo composto por pobres, mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais, e professores e professoras. O projeto retira benefícios sociais conquistados e de uma maneira geral reduz os valores das aposentadorias, inclusive com a previsão de pagamentos inferiores à metade do salário mínimo em alguns casos.

Grande parte dos trabalhadores será obrigada a contribuir por um período maior, pois a exigência de tempo mínimo passará de 15 para 20 anos. Além disso, para receber 100% do valor da aposentadoria é necessário colaborar por 40 anos. Para muita gente, a proposta do governo Bolsonaro representa o fim do sonho de uma aposentadoria com as mínimas condições para uma vida digna.

Ao dispensar do recolhimento do FGTS e da multa rescisória de 40% empresas que optarem pela contratação de aposentados, determinar o cálculo de benefícios com base na média de todas as contribuições do trabalhador (atualmente é feita uma média das 80% maiores contribuições) e quando não aponta mecanismos para incentivar a formalização do trabalho, o governo atual demonstra o desinteresse em garantir direitos e melhorar a vida das trabalhadoras e trabalhadores e se mostra pactuado com os interesses do setor financeiro.

A regra de concessão do abono salarial, conhecido como 14º salário e pago pelo Pis/Pasep, exclui quem ganha entre um e dois salários mínimos, parcela numerosa da sociedade e prevê pagamento apenas para quem recebe até um salário. Com isso, idosos pobres entre 60 e 70 anos receberão benefício equivalente a 400 reais.

O projeto cria também o sistema de capitalização, paraíso para os bancos e as seguradoras. A capitalização individual, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, significa que cada trabalhador terá uma conta para depositar valores ao longo da vida. Mas, ao considerar a situação financeira de grande parte da população brasileira, sabemos que poupa quem tem. Como o projeto não deixa claro se haverá participação dos contratantes para assegurar mais recursos de reserva ao trabalhador, a maioria dos trabalhadores enfrentará dificuldades na velhice.

Caso semelhante como ocorreu no Chile. Após a implementação da reforma previdenciária, o país passou a apresentar baixos índices de aposentadoria. Hoje os idosos mal conseguem garantir sua sobrevivência e o país apresenta índices altíssimos de suicídio. Esse é o sistema injusto proposto para o Brasil.

E não para por aí. Atualmente, além de garantir a aposentadoria, é o INSS que protege o trabalhador brasileiro quando ele se acidenta. Com as mudanças propostas, grande parte da população será obrigada a migrar para a previdência privada, enfraquecendo o INSS. Dessa forma, fica difícil enxergar segurança jurídica e assistência digna para essa grande parcela do povo. Fica clara a intenção de dificultar o acesso a aposentadoria e limitar à quantia recebida pela pequena parcela trabalhadora que conseguir aposentar.

Consideramos que a Nova Previdência é a não aposentadoria. Empobrece os idosos, impede a maioria pobre e as mulheres de se aposentarem. Fere o direito dos trabalhadores.

*Deputado federal por Pernambuco e ex-líder da Bancada do PCdoB na Câmara.