Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre ...

Partidos de Oposição foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (13) tratar da violência política no país, que se acirra com a proximidade das eleições. Parlamentares e dirigentes partidários apresentaram ao ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por discursos de ódio durante a campanha eleitoral. ...