A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje por unanimidade o remanejamento de emenda para ajudar o Estado no Rio Grande no Sul na área da Segurança Pública. A emenda foi proposta pelo colegiado em novembro de 2023 na Lei Orçamentária Anual no valor de R$2.440.200. O montante poderá ser utilizado para a compra de veículos destinadas para a Segurança Pública do Estado. “Mais uma ação i ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que o Congresso colocou “um certo torniquete no pescoço” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com meta fiscal de déficit zero. “É um certo torniquete no pescoço do próprio governo, que precisa ter liberdade, flexibilidade para gerir o seu orçamento de forma discricionária e cumprir as metas centrais qu ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que a meta fiscal zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 não corresponde à realidade brasileira e pode levar o país “a um contingenciamento perverso e desnecessário de políticas públicas”. Nesta terça-feira (19), o Congresso Nacional está reunido para aprovar o relatório final da LDO com diversos parlamentares da base governistas divergindo ...

Após acordo entre Oposição e Governo para impedir que o chamado orçamento secreto fosse impositivo, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023). Depois de muita pressão, o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), excluiu do projeto o pagamento obrigatório desse tipo de emenda que tem uma reserva de R$ 19 bilhões para ...

Numa votação apertada, por 197 votos contra 187, parlamentares mudaram o texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2022) e garantiram a manutenção dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Originalmente, a proposta enviada pelo Executivo permitia que o governo se apropriasse dos recursos do FNDCT para pagamento de despesas de outros setores. O texto do PL ...

Por 324 contra 110 votos, na Câmara, e 46 votos contra 23, no Senado, o Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos em 2023 e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do próximo ano. O PCdoB foi um dos ...