Bolsonaro quer barrar inquérito no STF que o acusa de crime de pandemia
O clima é de apreensão no Palácio do Planalto. Após o recesso do Judiciário, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 12 e 19 deste mês, duas ações que pedem o arquivamento de inquéritos que acusam Bolsonaro de ao menos dois crimes: associação falsa das vacinas contra Covid-19 e a Aids e o vazamento de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal (PF).
No primeiro caso, o inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid no Senado que entendeu a falsa associação como crimes de pandemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede arquivamento alegando que a competência para pedir a “instauração de inquérito no STF é exclusiva do órgão e que o Senado não poderia fazê-lo”.
Por meio de uma live, Bolsonaro propagou fake news dando conta de que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que as pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido do que o previsto”. Logo depois, o Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido esclareceu que a publicação era de um site que propagava “fake news” e teorias da conspiração.
No segundo caso, a notícia-crime contra Bolsonaro foi enviada ao STF pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Justiça Eleitoral, o presidente vazou, durante um live em agosto do ano passado, informações contidas em inquérito sigiloso da PF referente ao ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018. O presidente distorceu informações do inquérito para justificar falhas nas urnas eleitorais.
No inquérito, o TSE pediu apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro. “É crime divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”, diz o dispositivo.
Nesse caso, Advocacia-Geral da União (AGU) pediu arquivamento questionamento o relatório da PF sobre a investigação. “A decisão recorrida parece estar pautada na estratégia do fishing expedition ao autorizar a conversão em diligência, em contexto de flagrante desnecessidade, ou seja, de suficiência probatória quanto à inexistência de ilícito penal”, diz a AGU.
Repercussão
Na segunda-feira (15), a PGR pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares contra Bolsonaro feitas no STF com base no relatório da CPI. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou essa ação da PGR.
“INACREDITÁVEL! A PGR pediu para que o STF arquive as ações contra Bolsonaro e seus auxiliares pelos crimes cometidos na pandemia. É uma crueldade com as famílias dos quase 700 mil mortos, um desrespeito ao Senado, uma vergonha de impunidade! PGR passa-pano para bandidos!”, escreveu o parlamentar no Twitter, referindo-se a mais sete solicitações de arquivamento dos dez inquéritos abertos a pedido da CPI.
