Alçado ao comando do país após trama sórdida, o presidente ilegítimo Michel Temer a cada dia se supera no esforço de desmonte do Estado brasileiro e das conquistas da Constituição Cidadã de 1988. Nesta sucessão de atropelos a direitos, a reforma da Previdência é a proposta mais cruel de todas.

Em pouco mais de seis meses de gestão, Temer anunciou as medidas mais estapafúrdias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) em tramitação no Senado, que congelará por 20 anos investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Tal matéria foi batizada de PEC da Morte, da Maldade. Não imaginávamos que recebêssemos no Congresso proposta com conteúdo pior.

Mas por que a reforma da Previdência nos moldes de Temer é a mais perversa? Primeiro, porque compromete o futuro de, praticamente, todos os brasileiros: homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, professores e até pessoas com deficiência.

A idade mínima de aposentadoria passa a ser 65 anos indistintamente, podendo ser elevada conforme projeções do IBGE sobre expectativa de vida. Para se aposentar com 100% do salário médio, serão necessários 49 anos de contribuição. Tendo em vista a realidade brasileira, a maioria das pessoas terá de trabalhar até morrer.

A extrema insensibilidade social do governo está presente em todos os pontos do projeto. Só poderá se aposentar por invalidez, por exemplo, quem tiver incapacidade permanente para o trabalho em geral e não na atividade habitual, como é o mais comum. O país não dispõe hoje de serviços adequados de readaptação profissional em todo o território nacional, o que excluirá muitos. Na prática, estarão sem trabalho e sem benefício futuro.

Já as pensões por morte terão valor reduzido à metade da já diminuta aposentadoria, acrescido de 10% sobre cada filho até o limite de 100%. No momento em que mais precisarem do Estado, essas famílias ganharão um benefício ainda menor.

Os mais pobres, hoje amparados pela Lei Orgânica da Assistência Social, também estarão desassistidos. Se não tiverem como se aposentar aos 65 anos, só poderão pleitear algum benefício social com 70 anos. Ficarão cinco anos sem renda, em condições de miséria. Esses são apenas alguns exemplos do quão nociva é esta reforma. Desestimula o espírito humano e solidário no país.

Defendemos o equilíbrio fiscal, mas é hora de Temer taxar os mais ricos, os bancos e enfrentar a sonegação. Não pode exigir que toda a sociedade, especialmente, a mais vulnerável, arque com o custo do ajuste.

Serão meses de embates no Congresso. Temos de reforçar a luta agora e impedir este grande retrocesso social que nos levará novamente ao século XVIII.

*Deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.