Por 337 votos favoráveis e 125 contrários, deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória (MP) 1154/2023, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A medida segue para votação já nesta quinta-feira (1º) no Senado para que não perca a validade.

Para a bancada do PCdoB, a medida é fundamental para a organização do novo governo, que pega um país destruído nas suas políticas públicas e recupera ministérios fundamentais para garantir a ampliação e execução de políticas públicas de inclusão social, de geração de emprego e renda, de defesa de direitos e de desenvolvimento do país.

“Essa MP garante que o projeto vitorioso nas urnas possa seguir seu curso, reconstruindo anos de destruição e retrocessos. É uma medida provisória fundamental para a estruturação do novo governo, que pega um país destruído nas suas políticas públicas e recupera ministérios fundamentais para atender à grande maioria do povo brasileiro. Recupera o Ministério da Cultura, recupera o Ministério dos Direitos Humanos, desmembra o Ministério da Economia em ministérios importantes, como o Ministério da Indústria e Comércio, o da Fazenda e o do Planejamento, recupera Pastas fundamentais e recupera a possibilidade de planejar a política brasileira e desenvolvê-la”, afirmou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A MP fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. O novo texto também enfraqueceu o Ministério dos Povos Indígenas, que deixou de ser o responsável pela demarcação de terras. O processo voltou ao Ministério da Justiça.

Para a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), no entanto, a aprovação do texto garantiu a nova estrutura do governo para que seja possível “a reconstrução e ampliação de políticas públicas essenciais para o nosso povo”.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a vitória. Ele lembrou que com a aprovação da medida, ministérios como o da Cultura e dos Direitos Humanos voltam a ter protagonismo.

“Tentaram enfraquecer essa estrutura anteriormente, mas revertemos esse ataque, fazendo prevalecer a vontade da maioria dos brasileiros e brasileiras que votaram a favor de um governo comprometido com as causas sociais”, pontuou.

Dos quatro destaques apresentados para mudar o texto, só um foi aprovado. Por acordo, os deputados decidiram recriar a Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Nova estrutura

Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:

– Agricultura e Pecuária;
– Cidades;
– Cultura;
– Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Comunicações;
– Defesa;
– Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
– Integração e do Desenvolvimento Regional;
– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
– Direitos Humanos e da Cidadania;
– Fazenda;
– Educação;
– Esporte;
– Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
– Igualdade Racial;
– Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Justiça e Segurança Pública;
– Meio Ambiente e Mudança do Clima;
– Minas e Energia;
– Mulheres;
– Pesca e Aquicultura;
– Planejamento e Orçamento;
– Portos e Aeroportos;
– Povos Indígenas;
– Previdência Social;
– Relações Exteriores;
– Saúde;
– Trabalho e Emprego;
– Transportes;
– Turismo;
– Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são:

– Casa Civil da Presidência da República;
– Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
– Secretaria-Geral da Presidência;
– Secretaria de Comunicação Social;
– Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Advocacia-Geral da União (AGU)