Congresso promulga Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe arquitetura hostil
Ao promulgar a “Lei Padre Julio Lancellotti”, o Congresso Nacional deu importante passo em direção a humanização na relação da sociedade com as pessoas em situação de rua. A partir de agora está proibido a chamada “arquitetura hostil” por meio da qual se emprega instrumentos que afastam moradores de rua, jovens ou idosos de locais públicos como praças, viadutos, calçadas e jardins.
Depois de aprovado na Câmara e Senado, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi vetado na íntegra por Bolsonaro no último dia 13 deste mês. Numa reunião conjunta entre as duas Casa, três dias depois, os parlamentares derrubaram o veto para permitir a promulgação pelo Congresso.
O relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), articulou a inclusão da matéria na sessão do Congresso. O parlamentar lembrou que ninguém vive na rua por querer e destacou a necessidade de o poder público adotar medidas para a humanização das cidades e para acolhimento das pessoas em situação de rua.
“É muito importante que o Brasil compreenda e aponte caminhos para que possamos superar as desigualdades econômicas, sociais, regionais vividas em nosso país. São desigualdades brutais, que por vezes ganham forma de dramas vividos nas cidades do Brasil”, observou.
De acordo com ele, o crescimento de pessoas em situação de rua é um dos sintomas mais cruéis da desigualdade econômica e social. “É importante que o poder público adote medidas para a humanização das cidades, de acolhimento das pessoas em situações de rua. Ninguém vive na rua por querer”, afirmou.
O parlamentar destacou que ao votar a proposta, alterando o Estatuto das Cidades, o parlamento indicou a necessidade do rompimento da arquitetura hostil nas cidades.
“Creio que o Congresso apontou um caminho. Espero que as cidades revejam seus planos diretores, que o governo federal reveja seus mecanismos de financiamento de projetos de desenvolvimento urbano das cidades, para que possamos romper com esse drama que é termos em espaços públicos construções que sejam agressivas a uma população absolutamente vulnerável”, completou.
Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura da capital paulista. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.
