O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base da PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Foram 331 votos a 168.

A análise da proposta será retomada em sessão nesta quarta (21), quando os deputados votarão destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto e deverão concluir a votação da matéria em segundo turno.

Ao encaminhar o voto 'sim' à proposta, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), ressaltou a importância que a aprovação da emenda terá para o Brasil. "Não é uma PEC do governo nem da oposição. Ela atende o governo Bolsonaro para concluir o ano de 2022 e atenderá o governo Lula para o ano de 2023", explicou.

O líder da Bancada comunista lembrou que os beneficiados com os recursos liberados pela proposta serão "os brasileiros mais vulneráveis, aqueles que passam por muitas dificuldades". "Ganharão com isso a sociedade e a economia, porque esses recursos serão injetados diretamente no consumo. Eles ajudam a economia e socorrem a parcela mais vulnerável da nossa sociedade. É um compromisso que todos os candidatos fizeram", apontou.

Texto

O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), alterou o texto aprovado pelos senadores, restringindo a validade do o espaço orçamentário para o exercício de 2023. Devido às mudanças, a matéria retornará àquela Casa para nova votação.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19).

Pelo acordo, esses recursos serão partilhados em 50% para emendas individuais, sendo 2/3 para a Câmara e 1/3 para o Senado, ficando outros 50% para dotação orçamentária dos ministérios.

Ao defender a aprovação do texto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) esclareceu que a posição do partido em favor da aprovação da PEC é "porque nós queremos votar majoritariamente pelos 145 bilhões de reais para o Bolsa Família, para as crianças até seis anos de idade, porque nós queremos espaço fiscal para merenda escolar, para cultura, para moradia para todo o povo brasileiro".

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçou que a legenda comunista entende que "é necessário votar imediatamente a mudança na Constituição, para garantir o Auxílio Brasil, o Bolsa Família, o programa habitacional".

"O [novo] governo precisa ter as condições para garantir o acolhimento, o atendimento da população mais pobre. Nós saímos de uma eleição no Brasil em que todo mundo concordava que era necessário garantir políticas sociais para proteger a população mais pobre. Agora é a hora", disse.

Redes

A sessão da Câmara dos Deputados ocorreu no sistema híbrido, que possibilita aos parlamentares participar da votação de forma presencial no plenário da Casa ou pelo aplicativo disponibilizado na internet. Vários deputados do PCdoB usaram as redes sociais para se manifestar sobre a emenda.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a aprovação da proposta que garante auxílio de R$ 600 para famílias carentes mais R$ 150 por crianças de até seis anos "é o primeiro passo para a reconstrução do nosso país".

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) postou um print do seu voto no dispositivo de votação remoto ao lado do texto: "Meu voto favorável ao nosso povo. Meu voto na PEC do Bolsa Família, da educação, da farmácia popular, da moradia, da dignidade para milhões de brasileiros e brasileiras".

"PEC do Bolsa Família de 600 reais é aprovada na Câmara. Incluindo os 150 reais p todas as crianças de até 6 anos e + valorização do Salário Mínimo. Lula já começa cumprindo compromissos de campanha", comemorou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em seu perfil no Twitter.

Na mesma linha, o deputado  Daniel Almeida (PCdoB-BA) escreveu: "PEC do Bolsa Família aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados. Vitória do povo! OS BRASILEIROS TERÃO OPORTUNIDADES E COMIDA NA MESA, SIM!".

Apenas três partidos declararam voto contrário à PEC da Transição votada nesta terça: PL, Novo e Republicanos.