A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) PL 5434/2016, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inclui a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas e nas moedas.

O texto altera a Lei 4.595/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, para incluir que nas novas emissões de moeda-papel e moeda-metálica, o Banco Central busque homenagear personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial. De acordo com o texto, a escolha das homenageadas deverá ser realizada através de consulta à população.

Para Orlando, com a circulação das novas notas e moedas de real com as homenagens propostas, “será possível dar maior publicidade à trajetória histórica das personalidades negras escolhidas pela própria população”.

O texto teve parecer favorável da deputada Erika Kokay (PT-DF) e ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.