O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (21), a comissão mista que irá analisar a Medida Provisória (MP) 1170/2023, que concede reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.

Os salários corrigidos serão pagos neste mês. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) será relatora do colegiado, que terá como presidente o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e como vice, o deputado Josenildo (PDT-AP).

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, Alice afirmou que lutará pela valorização dos servidores.

“Essa é uma MP positiva, esperada pelos servidores. Na próxima reunião vamos apresentar o plano de trabalho. É uma honra assumir essa relatoria. Vamos seguir lutando por mais valorização dos nossos servidores”, destacou.

A MP 1170/23 foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis.