O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto que regula a atuação das plataformas digitais com liberdade, responsabilidade e transparência na internet, o chamado PL das Fake News (PL 2630/20), vai incluir um artigo deixando explícito que a liberdade religiosa não será afetada pelo projeto.

Ao O Globo, Orlando disse que no texto não há qualquer restrição sobre o assunto, mas resolveu incluir o artigo depois da disseminação de informação falsa de que o projeto censurava a divulgação de versículo bíblicos.

A fake news foi propagada nas redes sociais pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) que será acionado no Conselho de Ética da Câmara para dar explicações.

“Até a fé será censurada se nós não impedirmos a aprovação do ‘PL da Censura’”, afirmou o ex-procurador que citou na publicação alguns versículos que seriam censurados.

O relator disse que tomou a decisão após reunir com a bancada evangélica da Câmara.

“A reunião indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio, que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas palavras-chave”, explicou.

De acordo com ele, quando se fala de discurso de ódio, alguns interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos religiosos e passagens da Bíblia. “Não, não pode. A Bíblia é intocável”, afirmou.

Com essa mudança no texto, o relator recebeu apoio da bancada evangélica e está otimista com a aprovação do projeto na próxima terça-feira (2) no plenário da Casa.

O deputado está fazendo os últimos ajustes no texto para que na próxima semana não tenha problema para aprovar a matéria.

Alguns pontos já estão pactuados como a obrigação para que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil.

Também será considerado crime informações falsas divulgadas por meio de contas automatizadas, ou seja, contas robôs, e os provedores serão responsabilizados [responsáveis solidários] pelos conteúdos que são impulsionados ou pagos.

O relator apontou a necessidade de mudar o regime de responsabilidade das plataformas para combater as fake news e o discurso de ódio nas redes.