Parlamentares da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados elogiaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o pagamento do Bolsa Família fique fora do teto de gastos em 2023.

Na prática, a determinação diminui a pressão sobre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que negocia a aprovação da PEC do Bolsa Família na Câmara dos Deputados sem modificar o texto aprovado no Senado.

A decisão de Gilmar Mendes, que atende a um pedido da Rede, diz que o futuro governo pode garantir a transferência de renda por meio da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de PEC.

“Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, afirmou o ministro.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é correta e justa a decisão do ministro Gilmar Mendes. “Ainda mais nessa difícil transição de governos. A garantia de um mínimo existencial é um dever constitucional, que emana da dignidade da pessoa humana. Quem tem fome tem pressa!”, disse.

“Boa notícia! Com a decisão o pagamento do Bolsa Família poderá ser feito através de Medida Provisória”, comentou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).