O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem.

A lei que criou o piso para os profissionais do setor foi sancionada em agosto, após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a implantação do piso no início de setembro, depois que a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) – que representa hospitais e planos de saúde – entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da lei.

Em sua decisão, o ministro deu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.

Repercussão

O piso da enfermagem foi aprovado após um amplo acordo político, que envolveu representantes do governo e da oposição. Para deputados da Bancada do PCdoB, que atuou de forma intensa pela aprovação do piso, a decisão do Supremo é lamentável.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) rebateu os argumentos sobre risco de demissões, lembrando que fontes de custeio foram indicadas durante as negociações para aprovar o piso.

“É lamentável que o STF tenha formado maioria para postergar o piso da enfermagem. Ele é constitucional. Não é só um projeto de lei, tem uma PEC para garantir a sua constitucionalidade. Se as preocupações são as fontes, é preciso se dar conhecimento de que há projetos na Câmara e no Senado, que aguardam votação, para garantir alívio às instituições que neste momento reclamam não poder pagar o piso”, afirmou em uma rede social.

Segundo Alice Portugal, é necessário também que o governo federal faça um reajuste nos valores da tabela pela qual o SUS (Sistema Único de Saúde) remunera os serviços prestado pelos hospitais privados “e reveja o orçamento da União em relação à saúde”.

Ela recomendou aos trabalhadores do setor que mantenham a mobilização. “Estamos aqui dando suporte, apoio, para que, em breve, o piso seja uma realidade”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou que a implantação do piso tem uma base legal sólida. “Continuamos seguros que a Lei é constitucional. Ela foi fruto de mobilização de décadas da categoria. Um reconhecimento mais que merecido. Vamos à luta para reforçar as fontes e fazer valer este direito”, afirmou.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a luta para reverter a decisão do Supremo vai continuar.

“Nós vamos reverter! Tomamos as providências corretas, fizemos a mudança na constituição que obriga o piso nacional, e depois aprovamos. É preciso que estados e municípios cumpram a lei. A luta pela Enfermagem continua!”, escreveu no Twitter.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considerou a suspensão do piso uma medida grave “contra um direito básico desses profissionais”. O parlamentar também disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta pela implantação do piso salarial da categoria.

“Não recuaremos e nos manteremos firmes em defesa de enfermeiras e enfermeiros”, frisou.

Julgamento

O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF até esta sexta (16). Até o momento, votaram para suspender o piso o relator do caso, ministro Roberto Barroso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e da presidente da Corte, Rosa Weber.

Congresso Nacional

A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do piso (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem recebem 50% (R$ 2.375), assim como as parteiras.

O texto aprovado pelo Legislativo entrou em vigor no dia 5 de agosto.

Nesta quinta (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que convocará uma reunião de líderes em busca de soluções para que seja possível pagar o piso aos trabalhadores.

Para Pacheco, a posição do STF não “sepulta” o piso nacional da enfermagem, mas o suspende. Por isso, o Congresso precisa apresentar projetos para garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.