Por meio da Medida Provisória 1136/22, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu cortes e congelamento de recursos em Ciência e Tecnologia.

Trata-se de um desrespeito ao Congresso, que já havia aprovado lei específica (Lei Complementar 177/21) que proibia o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Desesperado com sua situação nas pesquisas eleitorais, o presidente quer turbinar os recursos para o chamado orçamento secreto em prol dos seus aliados. O dinheiro da emenda do relator é liberado para os municípios sem a revelação de quem indicou. O objetivo é reforçar a campanha de reeleição dos parlamentares governistas nas suas bases eleitorais.

No caso da MP 1136, o governo limitou a R$ 5,6 bilhões a verba a ser aplicada pelo FNDCT este ano. A estimativa é que a medida deve liberar aproximadamente R$ 2 bilhões em recursos.

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), disse que a MP é mais um indicador de que Bolsonaro só sabe governar com medida provisória. O deputado lembrou que o Parlamento já havia impedido o contingenciamento dos recursos do Fundo.

“Derrubamos, inclusive, veto de Bolsonaro à lei aprovada no Congresso para garantir o desenvolvimento da pesquisa em nosso país. Mas ele não se dá por vencido. Quer liberar armas, mas investir em áreas estratégicas e essenciais para um país passa longe de suas prioridades”, criticou o líder.

Ele destacou ainda que o FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, e da inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis. “Vamos lutar pela devolução da MP!”, advertiu.

Calote

Na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia) estão congelando recursos da Ciência, Inovação e Tecnologia até 2027.

“A CNI (Confederação Nacional das Indústrias) considera que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, trará danos para a Ciência, Tecnologia e Inovação do país. A MP determina que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto”, postou nas redes sociais.

E completou: “Em uma escalada de desmonte: A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo, o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a MP é o novo “pulo do gato” do governo contra a Ciência. “Contra a Constituição Federal e de modo ilegal, a MP limita o orçamento do FNDCT. Sabem para quê? Para abrir espaço no orçamento entre os anos de 2022 e 2027, deixando o governo livre para fazer outras despesas. Quais? Como? Em qual área?”, questionou a parlamentar.