PCdoB defende ganho real do salário mínimo na LDO
Por 324 contra 110 votos, na Câmara, e 46 votos contra 23, no Senado, o Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos em 2023 e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do próximo ano.
O PCdoB foi um dos partidos que votou contra a proposta. Um dos pontos levantados pela legenda ao justificar o voto contrário foi o valor estipulado na LDO para o salário mínimo em 2023.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que o reajuste desconsidera a regra atual e os trabalhadores continuarão sem ganho real.
“O projeto de LDO estabelece que o salário mínimo de 2023 será de apenas R$ 1294. Considerando a regra atual, a projeção do INPC de 2022 é de 8%, o que levaria o salário mínimo para pelo menos R$ 1308. Pode parecer pequena a diferença, mas para quem recebe salário mínimo, não é. E o salário mínimo é a base da remuneração dos trabalhadores brasileiros, inclusive da esmagadora maioria dos aposentados. Por isso, não podemos concordar com esse texto”, explicou Calheiros.
O salário mínimo é um direito constitucional e indica a remuneração básica para o empregado brasileiro. A lei diz que é obrigatória a reposição pela inflação e protege o poder de compra dessa remuneração. No entanto, o governo Bolsonaro acabou com a política de valorização do mínimo, penalizando os trabalhadores brasileiros.
Uma emenda chegou a ser apresentada para garantir a atualização do salário mínimo em 2023 com ganho real, ou seja, INPC de 2022 + crescimento real do PIB de 2021, no entanto, a tentativa de alteração do texto foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Orçamento secreto e transparência
As emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação. O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou o acordo entre o Governo e a Minoria que permitiu a votação da LDO sem a impositividade das emendas de relator. “Teremos ao longo dos meses um debate muito profundo relativamente às emendas de relator. O senador Marcelo Castro (relator-geral do Orçamento 2023) cuidará de fazer com que haja o estabelecimento de todos os critérios possíveis para que se confira a maior e absoluta regularidade e transparência a esses recursos necessários aos estados e municípios”, afirmou.
