Numa votação apertada, por 197 votos contra 187, parlamentares mudaram o texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2022) e garantiram a manutenção dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Originalmente, a proposta enviada pelo Executivo permitia que o governo se apropriasse dos recursos do FNDCT para pagamento de despesas de outros setores.

O texto do PLN também contrariava a Lei Complementar 177, de 2021, que proíbe o contingenciamento de valores vinculados ao fundo e determina que as verbas devam ser usadas apenas em programas coerentes a ele, como projetos de instituições científicas e tecnológicas.

Na prática, a proposta do Executivo, que chegou a ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), dizia que os artigos da lei que protegem os recursos do fundo “não obstam [não impedem] a realização de alterações orçamentárias que impliquem a redução das dotações consignadas ao FNDCT”.

Um destaque da Oposição, no entanto, retirou o trecho e, com isso, garantiu a proteção ao FNDCT. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto original do PLN 17 era um retrocesso e prejudicava o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país.

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“É um golpe do governo, do Ministério da Economia, nas finanças públicas e, particularmente, nas verbas da ciência deste país. Ainda estamos em pandemia. Todos sabem da importância da ciência, do processo tecnológico e da inovação para a soberania do Brasil, para a defesa da vida, do desenvolvimento sustentável nas diversas áreas. Esse governo não cansa de agredir a ciência brasileira. É inaceitável que este governo tire os recursos da ciência, como o faz com as verbas da educação e tentou fazer com a cultura”, afirmou Jandira.

A parlamentar afirmou ainda que a garantia de recursos para ciência e tecnologia é essencial para o desenvolvimento do país. “Temos que pensar no país, na defesa da vida. A ciência não tem mais dinheiro para manter seus laboratórios, para pesquisar vacinas, por exemplo. Precisamos garantir recursos para o setor”, defendeu.