As comissões de Legislação Participativa; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizaram nesta terça-feira (5) audiência pública conjunta para debater denúncias da ex-funcionária do Facebook, Frances Haugen, sobre manipulações políticas.

Haugen vazou documentos internos da rede social e denunciou a empresa por priorizar o lucro no lugar da segurança dos usuários no caso que ficou conhecido como Facebook Papers. A ex-integrante da empresa foi convidada para esclarecer o papel da plataforma na disseminação de informações falsas e redes de desinformação.

Ela apontou que as ações do Facebook mostram uma falta de respeito pelo processo eleitoral brasileiro, como o fato de não responder perguntas simples, como quantos moderadores da plataforma trabalham em português. 

“O Brasil merece saber quanto esforço está sendo investido pelo Facebook em termos de moderação ou de segurança e até que nível de equidade existe na moderação entre conteúdos em português e conteúdos em inglês. A verdade é que o Facebook destruiu sua estrutura de proteção às eleições. Antes tinha 300 pessoas para cuidar de [moderação relacionada às] eleições. Agora, são só 60 pessoas”, pontuou.

Para ela, o Facebook interferiu diretamente na noção de internet do brasileiro e é possível observar isso com algumas atitudes da empresa, como as parcerias para o fornecimento de infraestrutura e acordos com operadoras a fim de não cobrar pelo uso dos apps da Meta. 

“Eles não fizeram isso para ser benevolentes”, afirma. “O Facebook tomou decisões intencionais de vir até o Brasil e acabar com uma internet aberta. Isso mudou como o caminho orgânico da internet veio. E o resultado dessas ações tornou o brasileiro dependente de ferramentas da Meta para se manter conectado e informado, o que pode ser perigoso para a população." 

Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, falou que a questão deve ser levada para todos serviços das grandes empresas de tecnologia, que deixam a desejar sobre transparência no Brasil. Ela citou como exemplo o relatório de transparência eleitoral do Google, apontando que o serviço não é tão claro quanto em outros países.

“Se a gente não consegue aprovar uma regulamentação das redes sociais no Brasil, é urgente que estes agentes assumam compromissos mais efetivos, principalmente em um país como o Brasil, e principalmente em um cenário como as eleições neste ano”, disse.

Para Haugen, uma democracia grande e relativamente jovem como o Brasil precisa destas informações muito claras. Já em suas denúncias, ela havia listado o país como um dos três que mais necessitava de moderação.

Relator do projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) agradeceu a presença de Haugen no Parlamento. Para ele, o Congresso tem a responsabilidade de refletir sobre esse tema, visto o alto nível de conexão às plataformas digitais no país.

Orlando apontou preocupação em relação ao processo eleitoral deste ano. “O Brasil explora as potencialidades que as plataformas digitais oferecem. Mas é uma nação jovem, com uma democracia de baixa intensidade. Uma democracia onde o apreço ao sistema político é baixo. Digo isso, porque uma democracia jovem, que tem uma baixa intensidade, um sistema político partidário que carece de maior enraizamento, de maiores identidades das diversas correntes políticas, acaba sendo mais exposta a riscos que o manejo que essas plataformas digitais operam, a riscos que podem ter impacto inimaginável”, afirmou.

Para ele, além de da disseminação de desinformação, esse risco está associado “numa atitude de baixo compromisso ético de companhias que se utilizam da dinâmica algorítmica, da polarização, para gerar monetização e acabam produzindo resultados diversos”. Para ele, é essencial que o Parlamento enfrente o debate sobre a regulação pública da internet.