Na noite de terça-feira (5), após a sessão do Congresso que analisou vetos, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Desespero, também chamada de PEC Kamikaze ou dos Benefícios, se reuniu na tentativa de votar a matéria. Apesar da obstrução feita pela Oposição, que acusa o governo de lançar mão de uma proposta eleitoreira, a presidente da comissão, deputada Celina Leão (PL-DF), ignorou as críticas e pedidos da Oposição e determinou a leitura do relatório de Danilo Fortes (União Brasil-CE).

A PEC permitirá ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral e para acelerar sua tramitação foi apensada à outra PEC, que trata de biocombustíveis e cuja análise já estava avançada.

A reunião foi marcada por bate-boca e atropelos regimentais. Parlamentares argumentaram que as PECs não tinham assuntos correlatos para o apensamento e que estavam em fases diferentes de tramitação. Outra queixa da Oposição foi a impossibilidade de os deputados protocolarem emendas ao relatório de Danilo Forte. Após a leitura, houve pedido de vista e o texto só poderá voltar à pauta do colegiado e ser votado a partir de quinta-feira (7). 

Durante as discussões na comissão, os oposicionistas afirmaram ser favoráveis aos benefícios sociais, mas chamaram a PEC de “eleitoreira” e “golpe baixo” do governo Bolsonaro.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) é uma das críticas à forma como o governo tratou o assunto. A parlamentar lembrou que a Oposição luta pela manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 desde o início da pandemia, mas que o governo Bolsonaro sempre ignorou a demanda. No entanto, às vésperas das eleições, lança mão de medida eleitoreira apenas para melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto.

“Nós passamos os três últimos anos insistindo com o governo Bolsonaro para manter o auxílio emergencial em R$ 600. Nós garantimos a aprovação do auxílio emergencial no momento mais difícil no valor de R$ 600 e ainda dobramos o valor para as mulheres chefes de família. E o governo não queria pagar nem R$ 200. Nós apresentamos um projeto de lei em 2020 para garantir auxílio emergencial para caminhoneiros, mas em nenhum momento Bolsonaro topou votar. Deixou os caminhoneiros à míngua, deixou os caminhoneiros e o povo brasileiro pagando combustível em dólar. Tirou auxílio emergencial, baixou o valor para R$ 300 e depois para metade disso. Mas só agora ele notou que há uma emergência? Por que só agora ele quer votar e aprovar isso? Porque se viu perdido, no meio de uma pesquisa que está botando ele ladeira abaixo. Por isso, obstruímos essa sessão”, explicou Perpétua.

Apesar das críticas, Danilo Forte leu seu parecer que manteve o texto aprovado no Senado, que prevê custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

O relator negociava incluir no texto um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, e retirar a decretação do estado de emergência no país, mas após o Palácio do Planalto entrar em campo para impedir qualquer mudança na PEC, o relator recuou e manteve o texto do Senado, evitando, assim, que a PEC retorne à outra Casa.

O texto aprovado no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.

“É uma confissão da incompetência desse governo e de seus aliados, que não se preocuparam desde o início de 2019 com as altas dos preços dos combustíveis e dos alimentos, que foram aumentando mês a mês, ano a ano”, disse o líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP).