Um grupo de deputados e senadores se reuniu nesta terça-feira (21) com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e com ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da Medida Provisória que viabilizará o pagamento do piso salarial da Enfermagem. 

A expectativa é que na próxima semana, após retorno do presidente Lula da viagem à China, o governo anuncie uma solução. A criação de um valor mínimo a ser pago à categoria foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido dos hospitais, por falta de indicação de como o piso será custeado.

Importante articuladora da aprovação da matéria no Congresso, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou da reunião e afirmou que o governo Lula está empenhado em garantir o pagamento do piso à categoria.

“O ministro Rui Costa colocou que são detalhes técnicos a resolução da forma com que o recurso licitamente descerá aos estados, municípios, Distrito Federal, às entidades filantrópicas e às entidades privadas conveniadas ao SUS e com contratualização acima de 60%. Ficou claro que não se entrará na administração de estados e municípios, mas vai se garantir o quinhão para que nenhum profissional de Enfermagem receba abaixo do piso”, explicou a parlamentar.

De acordo com Alice, Rui Costa ainda conversará com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, responsável pela decisão sobre a suspensão do pagamento, antes de fechar a proposta que será enviada ao Congresso.

“No retorno do presidente Lula da China, nós já teremos o formato da medida provisória. Foi o que ficou acertado nessa reunião. Saímos confiantes. Ainda não há o termo de uma medida provisória, mas há o apalavramento de que o presidente Lula, de fato, orientou os seus ministros a resolverem a forma de pagamento. A Enfermagem tem pressa, está mobilizada, e nós estamos atentos”, afirmou Alice Portugal.

 

 

 

 

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Um estudo feito na Câmara por um GT que analisou o tema no ano passado, apontou um custo adicional de pelo menos R$ 16 bilhões para os órgãos públicos, planos de saúde e hospitais filantrópicos e privados para implantação do piso. O responsável por elaborar esse parecer à época foi o então deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

A lei aprovada pelo Congresso, e que está suspensa por decisão judicial, cria um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Mais cedo, líderes da base do governo na Câmara se reuniram com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e abordaram o assunto. Segundo o vice-líder do Governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a ministra reafirmou que o governo está trabalhando para anunciar a solução para o pagamento até o início da próxima semana. Segundo ela, no Ministério da Saúde já há consenso, faltando apenas a definição da Casa Civil.

"Seguimos atentos e cobrando o pagamento do piso nacional", destacou Almeida.

Na reunião de líderes do Congresso, conversei com a ministra da Saúde, Nísia Trindade sobre investimento para a Bahia. Além disso, discutimos sobre o piso da Enfermagem e a + pic.twitter.com/2Airr5pCzz

— Daniel Almeida (@Daniel_PCdoB) March 21, 2023